Política de Privacidade da Flamingo Service

Seção 1 – Informações Gerais

Esta Política de Privacidade apresenta como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais de usuários e visitantes do aplicativo Flamingo Service. O objetivo é garantir transparência sobre os tipos de dados coletados, os motivos dessa coleta e as formas de gerenciamento ou exclusão das informações pessoais.

Aplica-se a todos os usuários e visitantes do Flamingo Service e integra os Termos e Condições Gerais de Uso. A Flamingo Locações é inscrita no CNPJ nº 10.398.820/0001-37, com sede na Rodovia BR 163, km 267 – Parque das Nações – Dourados/MS – CEP 79841-550.

O documento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n.º 2016/679. Poderá ser atualizado conforme novas normas, por isso recomendamos consultas periódicas.

Seção 2 – Coleta de Dados

Os dados pessoais são coletados principalmente quando:

• O usuário cria uma conta no aplicativo, fornecendo e-mail, nome completo e endereço residencial, o que garante identificação e segurança.
• O usuário configura seu perfil, podendo definir se ele ficará acessível a outros usuários e visitantes.

Seção 3 – Dados Coletados

• Dados cadastrais: e-mail, nome completo, telefone, CPF e endereço residencial.
• Dados para transações: não são coletados dados sensíveis, como número do cartão de crédito ou informações sobre pagamentos efetuados.
• Newsletter: e-mail informado para inscrição, armazenado até o pedido de descadastro.
• Dados contratuais: informações de contratos, inclusive comunicações entre empresa e usuário, quando houver formalização de compra, venda ou prestação de serviços.

Seção 4 – Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Garantir o bem-estar do usuário, aprimorando produtos e serviços e permitindo funcionalidades específicas.
• Aprimorar a plataforma, entendendo o comportamento dos usuários e apoiando decisões de negócio.
• Exibir anúncios personalizados e conteúdos comerciais alinhados ao perfil do usuário.
• Realizar análises automatizadas para prever perfis de uso e liberar conteúdos exclusivos para cadastrados.
• Oferecer segurança jurídica durante a execução de contratos.

Finalidades não descritas serão previamente comunicadas ao usuário, mantendo-se os direitos e obrigações desta política.

Seção 5 – Prazo de Armazenamento

Os dados permanecem armazenados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços ou conforme exige a Lei 13.709/18. O usuário pode solicitar remoção ou anonimização, salvo exceções legais.

Os dados podem ser conservados após o término do tratamento para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Estudos por órgão de pesquisa, assegurada a anonimização sempre que possível.
• Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos legais.
• Uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados e sem acesso de terceiros.

Seção 6 – Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Não há responsabilidade por atos de terceiros (como ataques de hackers) ou por culpa exclusiva do usuário. Informações pessoais podem ser divulgadas quando exigido por lei ou em caso de violação dos Termos de Serviço.

Seção 7 – Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre somente em publicações feitas pelo próprio usuário. Dados de perfil podem aparecer em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo possível alterar essa configuração.

Seção 8 – Transferência a Terceiros

Dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto fornecedores terceirizados (ex.: processadores de pagamento) que têm políticas próprias. Recomendamos a leitura dessas políticas para entender como utilizam as informações.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário consente com o processamento, transferência e armazenamento de dados em outros países. Ao ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros, esta Política deixa de ser aplicada.

Seção 9 – Consentimento

Ao utilizar a plataforma e fornecer informações pessoais, o usuário consente com esta Política de Privacidade. O cadastro pode ser cancelado a qualquer momento, garantindo acesso e atualização dos dados fornecidos.

A retirada de consentimento pode ser solicitada via e-mail contato@flamingoservice.com.br ou por correspondência para:

Seção 10 – Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento. As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação, com comunicação aos usuários. O uso contínuo do serviço implica concordância com as novas regras.

Em caso de fusão ou venda da plataforma, os dados poderão ser transferidos aos novos proprietários para assegurar a continuidade dos serviços.

Seção 11 – Jurisdição

Eventuais controvérsias serão solucionadas segundo o Direito brasileiro, com foro escolhido na comarca da sede da empresa ou outro que seja mais conveniente ao usuário.